A legislação penal brasileira e bastante abrangente sobre todos os aspecto e, com a vigência da Lei 11.340 (lei Maria da Penha), em detrimento aos crimes no âmbito familiar, mais precisamente contra a mulher, mesmo com todo esse aparato de leis, entendemos de que faz necessário penas mais concretas, extinguir o privilégios, as reduções por este ou por aquele motivo, a progressão penal, não tem sentido, a necessidade urgente da redução da maioridade para 16 anos, isso é só no Brasil que ocorre, sujeito com 17 anos e 11 meses comete um homicídio brutal, mata o pai, ficam internados, em casos estremos até 3 anos. Pela vez primeira em nosso pai políticos foram condenados, embora com pena mínima, ai aparece o privilegio da lei, remime semi-aberto, o cidadão que furtou um chocolate no mercado para a filha que em pranto pedia um chocolate, preso em flagrante, permaneceu no carcere até o julgamento. No que diz respeito a Lei 11.340, atende um grande clamor da sociedade, mas insistimos, a pena deveria ser maior, forma única de inibir o delinquente.